Política de Privacidade

Como o MCV trata os dados pessoais de quem visita o site ou entra em contato com o escritório.

Versão de novembro de 2026

Esta política explica como o Martins, Cruz e Vasconcelos Advogados trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Quem é o controlador

Martins, Cruz e Vasconcelos Advogados, sociedade de advogados registrada na OAB/SP sob o nº 18.448, com sede em São Paulo, SP.

2. Quais dados tratamos

Pelo formulário de contato: nome, empresa, e-mail, telefone ou WhatsApp, assunto e o conteúdo da mensagem. Pelo e-mail e pelo WhatsApp: os dados que a pessoa decidir enviar, como nome, número de telefone e o conteúdo da conversa.

Este site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de navegação. As fontes tipográficas ficam hospedadas no próprio site.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

  • Responder ao contato e avaliar a demanda apresentada, com base no consentimento do titular, dado no formulário, e nos procedimentos preliminares a um contrato feitos a pedido do titular (art. 7º, I e V, da LGPD).
  • Verificar conflito de interesses antes de aceitar um novo cliente, como exige o Código de Ética e Disciplina da OAB, com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
  • Preparar e enviar proposta de honorários, quando solicitada, com base nos procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V).

Não usamos os dados para envio de publicidade sem autorização e não tomamos decisões automatizadas com base neles.

4. Sigilo profissional

As informações recebidas são tratadas com o sigilo previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O primeiro contato não cria, por si só, uma relação entre cliente e advogado. Por isso, pedimos que a mensagem inicial não traga informações sigilosas ou documentos.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por fornecedores que prestam serviços ao escritório, como provedores de e-mail, de hospedagem do site e de mensagens, apenas na medida necessária para esses serviços. Quando a demanda envolver outro país, os dados só serão enviados a um escritório parceiro com autorização do titular.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Mensagens que não resultem em contratação são guardadas por até 12 meses e depois eliminadas. Se houver contratação, os dados passam a ser tratados conforme o contrato de prestação de serviços e são guardados pelo tempo da relação e pelos prazos legais de guarda e de prescrição.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode pedir a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
  • portabilidade dos dados
  • informação sobre com quem os dados foram compartilhados
  • revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele

O titular também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. O acesso aos dados é restrito aos sócios e à equipe que atende a demanda.

9. Contato sobre privacidade

Pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados para [email protected], com o assunto "Privacidade". Encarregados pelo tratamento de dados pessoais: Israel Carneiro Cruz e André de Ataíde Martins.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada neste site, com a data indicada no topo.